| Projeto: |
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PL 547 01/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-547/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0547-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0547-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.148 de 28/04/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YOLANDA DE SOUZA SANTALUCIA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTE DO CEU FEITIÇO DA VILA - DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, 399 - CHÁCARA SANTA MARIA |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEI PROFESSORA IOLANDA DE SOUSA SANTALUCIA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CEU FEITICO DA VILA - DEPUTADO PROFESSOR JOSE FREITAS NOBRE / CHACARA SANTA MARIA / CRECHE / DENOMINACAO / FEITICO DA VILA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1509-2009
ver documento Educ0080-2010
ver documento Fin0174-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2009 | Encaminhado em 03/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | CCJ | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | EDUC | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 15/03/2010 | | FIN | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 26/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/03/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 583/2009 de 13/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 645/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3512/2009
Oficio CMSP 1242/2010 de 14/04/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/04/2010. Motivo: PROMULGADO |